Reequilíbrio Contratual em Obras de Engenharia após o Veto da Desoneração

Com o recente veto à desoneração da folha de pagamento, muitas empresas que fornecem serviço na área de construção e montagem podem ter seus contratos revisados de modo a reequilibrá-los diante desta mudança de realidade.

O argumento em defesa para esse reequilíbrio contratual vem da imprevisibilidade da mudança que onera os contratos de construção e montagem, sendo essa uma das razões possíveis de revisão contratual de acordo com o entendimento do princípio da imprevisibilidade.

A M1 Consultoria possui expertise na assessoria e gestão de pleitos e disputas em contratos de engenharia, e pode ajudar a sua empresa a avaliar e, caso aplicável em sua realidade, obter o reequilíbrio econômico financeiro do seu contrato.