Case de Sucesso: Atendimento às exigências regulatórias da ANTAQ

Este case de sucesso trata de um projeto realizado em uma empresa de referência no segmento de indústria alimentícia localizada em um terminal portuário do nordeste brasileiro, onde suas operações e instalações portuárias ficam em um terreno arrendado pela União, em que é submetido as resoluções normativas da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ), responsável pela supervisão, fiscalização e regulação das atividades de prestação de serviços de infraestrutura portuária e aquaviária federal.

O objetivo do projeto era realizar o processo de adequação do controle patrimonial do nosso cliente não só nos moldes do CPC 27 – Ativo Imobilizado, mas também para atender aos parâmetros estabelecidos pelas resoluções normativas Nº 28 e Nº43 publicadas respectivamente nos anos de 2019 e 2021. Esta adequação necessitava da realização do inventário patrimonial, avaliação dos ativos e inclusão da base de ativos reversíveis no Sistema de Controle Patrimonial da ANTAQ (SisPAT).

As resoluções normativas estabelecidas pela ANTAQ alteraram as regras de controle do imobilizado para os arrendatários portuários e autoridades portuárias, exigindo as empresas o controle do seu imobilizado em conformidade com o detalhamento previsto em seu sistema de controle patrimonial, tendo como foco principal obter informações dos bens que ficarão no site portuário sem prejuízos ao uso posterior do terreno arrendado para outras atividades portuárias.

Durante a execução desse projeto é importante ressaltar o processo de classificação dos bens que compõem o ativo imobilizado do cliente quanto a sua reversibilidade, pois são estes ativos que serão transferidos para a União ao final do contrato de arrendamento com a ANTAQ. Para isso, realizamos uma análise detalhada dos bens verificando os potenciais custos de desmobilização para entender a aplicabilidade desses ativos em caso de transferência e vendas para outras localidades, pois dessa forma foi possível apresentar ao nosso cliente os principais cenários para sua tomada de decisão.

Sendo assim, realizado todo o processo de adequação patrimonial para atender as demandas regulatórias da ANTAQ, suportando o cliente desde o preenchimento das informações no SisPAT ao processo de auditoria externa realizada por uma Big4, fazendo com que tivéssemos sucesso em nossas entregas e eliminando os riscos identificados em sua gestão de ativos.

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