Bens Reversíveis em Portos: Como Fazer o Controle Patrimonial Segundo a ANTAQ 

O controle patrimonial dos bens reversíveis é uma exigência crítica para empresas arrendatárias que atuam em portos públicos sob regulação da ANTAQ. Esses ativos, que serão revertidos à União ao final do contrato, exigem uma gestão técnica, contábil e regulatória precisa. A má administração desses bens pode gerar conflitos com órgãos reguladores, sanções contratuais e até perdas financeiras irreversíveis. 

Neste artigo, você vai entender como estruturar um modelo eficiente de controle e avaliação patrimonial de bens reversíveis, atendendo aos parâmetros definidos na Resolução Normativa nº 43/2021 da ANTAQ e assegurando a conformidade regulatória ao longo de toda a vigência contratual. 

O que são bens reversíveis e por que eles importam 

Bens reversíveis são todos os ativos vinculados à operação portuária que, ao final do contrato de arrendamento, devem ser transferidos ao poder público em plenas condições de uso. Podem incluir desde áreas e edificações até equipamentos operacionais e infraestrutura. 

Sua importância está no fato de serem patrimônio público temporariamente sob a gestão privada. Assim, sua rastreabilidade, conservação e avaliação periódica são obrigações que fazem parte do equilíbrio contratual. 

O que diz a ANTAQ: Resolução Normativa nº 43/2021 

A Resolução nº 43/2021 da ANTAQ dispõe sobre a gestão, controle, registro e fiscalização dos bens reversíveis, estabelecendo diretrizes claras sobre: 

• Registro físico e contábil individualizado; 

• Atualização periódica de inventários; 

• Apresentação de laudos técnicos e avaliações patrimoniais; 

• Responsabilidade do arrendatário quanto à integridade dos bens. 

Essa normativa é o principal marco regulatório atual sobre o tema e deve ser compreendida em detalhes por todos os envolvidos na gestão de ativos em portos organizados. 

 Controle patrimonial: como estruturar corretamente 

Para atender à norma e garantir a conformidade, o controle patrimonial dos bens reversíveis deve contemplar: 

1. Sistema informatizado de gestão patrimonial 

Utilize um sistema especializado, como o M1 ASSET, que permita a rastreabilidade completa dos ativos, com registro de localização, condições de uso, histórico de manutenção e valor contábil atualizado. 

2. Inventário físico periódico 

Realize levantamentos periódicos com vistoria técnica, conciliando os dados contábeis com a realidade operacional. Isso reduz inconsistências e fortalece a governança patrimonial. 

3. Conciliação físico-contábil 

Integre os registros físicos e contábeis com precisão. Essa prática, além de obrigatória, evita riscos regulatórios e fortalece a base para decisões estratégicas. 

📌 Avaliação patrimonial dos bens reversíveis 

A avaliação patrimonial deve abranger duas dimensões fundamentais: 

📌 Avaliação Técnica 

Realizada por engenheiros ou arquitetos, avalia o estado físico e funcional dos bens, além da sua capacidade operacional. Deve ser documentada e entregue à ANTAQ conforme prazos e exigências regulatórias. 

📌 Avaliação Contábil 

Requer o reconhecimento do ativo com base em normas como o CPC 27 (Ativo Imobilizado) e CPC 01 (Impairment), respeitando a vida útil, valor residual e valor justo dos bens. Também deve considerar revisões periódicas e testes de recuperabilidade. 

Riscos da má gestão dos bens reversíveis 

A ausência de um controle efetivo pode resultar em: 

• Sanções contratuais por descumprimento da ANTAQ; 

• Dificuldade na entrega do patrimônio no fim do contrato; 

• Controvérsias com o poder concedente; 

• Perdas financeiras por depreciações não reconhecidas; 

• Falhas nas demonstrações contábeis. 

Como se preparar para a reversão dos bens 

 O preparo para a reversão começa no primeiro dia do contrato. Algumas boas práticas incluem: 

• Atualização anual do inventário patrimonial; 

• Registro fotográfico e técnico detalhado; 

• Criação de cronogramas de manutenção preventiva; 

• Laudos atualizados de avaliação técnica e financeira; 

• Testes de impairment periódicos; 

• Revisão de vidas úteis com base nas condições operacionais. 

Ao longo do contrato, esses documentos e procedimentos formam o dossiê que comprova a gestão eficiente e responsável dos ativos públicos. 

Conclusão 

A gestão dos bens reversíveis é um pilar essencial na operação portuária regulada pela ANTAQ. Ir além do cumprimento formal da Resolução nº 43/2021 significa proteger o equilíbrio contratual, evitar riscos e fortalecer a posição da concessionária junto ao poder concedente. 

Com um modelo estruturado de controle patrimonial e avaliação técnica e contábil, sua empresa demonstra maturidade operacional, garante conformidade regulatória e amplia sua credibilidade institucional.