O que é análise de mérito de um pleito?

Gerenciamento de Projetos
28 de abril de 2021

Análise de mérito de um pleito é a análise que irá verificar se o fato ocorrido e registrado não poderia ser previsto, considerando os termos do contrato em questão.

Essa análise levará em conta aquilo que foi contratado e todas as documentações, tais como: contrato, anexos contratuais, normas e procedimentos existentes na época de contratação, ou ainda esclarecimentos ou circulares publicadas no processo de concorrência.

Sendo assim, caberá na análise de mérito identificar se o fato ocorrido não poderia ser previsto, e se ele realmente desequilibra o contrato. Essas condições sendo satisfeitas, entende-se que existe mérito para o reequilíbrio contratual.

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