Gestão de Pleitos e Reequilíbrio Econômico: Estratégias para Minimizar Impactos nos Contratos 

Os pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro são instrumentos relevantes para manter a sustentabilidade dos contratos em obras de engenharia. Diante de um cenário dinâmico e frequentemente impactado por fatores externos – como mudanças legislativas, variações cambiais, inflação de insumos ou alterações de escopo – compreender esse mecanismo é essencial para preservar a coerência contratual ao longo do projeto. 

O que é um pleito? 

Pleito é uma solicitação formal realizada por uma das partes, geralmente a parte contratada mas em alguns casos também pode ser apresentado pela parte contratante, geralmente com o objetivo de corrigir desequilíbrios, reivindicar ajustes ou propor revisões nas condições estabelecidas inicialmente. No setor de engenharia, os pleitos são frequentemente utilizados para justificar prorrogações de prazo, compensações financeiras ou adequações contratuais. 

O que é o equilíbrio econômico-financeiro de um projeto? 

O equilíbrio econômico-financeiro corresponde à manutenção das condições originais que fundamentaram o contrato, refletindo a proporcionalidade entre obrigações e remuneração. Trata-se da preservação da equação econômica estabelecida no momento da contratação, de modo que os custos envolvidos permaneçam compatíveis com os valores pactuados. 

Quais fatores podem desequilibrar um contrato? 

Diversas situações podem comprometer essa proporcionalidade. Entre as mais recorrentes estão: 

• Alterações tributárias ou legais; 

• Aumento inesperado no custo de materiais ou insumos; 

• Modificações no escopo do projeto; 

• Atrasos decorrentes de fatores externos à contratada; 

• Eventos de força maior (pandemias, desastres naturais, guerras, chuvas severas); 

• Variações significativas de mercado. 

Quais os passos básicos para se requerer um reequilíbrio? 

A formalização de um pleito de reequilíbrio econômico-financeiro requer abordagem técnica, metodologia clara e documentação consistente. Os passos geralmente envolvem: 

1. Identificação da origem do desequilíbrio; 

2. Coleta de evidências técnicas e financeiras; 

3. Estruturação do pleito com base contratual e legal; 

4. Avaliação dos impactos no contrato (custo, prazo, qualidade); 

5. Envio da solicitação formal à contratante, com argumentação fundamentada; 

6. Busca por soluções consensuais ou técnicas por meio de negociação adequada. 

Elementos fundamentais de um pleito 

Um pleito consistente deve conter: 

• Fundamentação legal (ex: princípio da imprevisibilidade, teoria da onerosidade excessiva); 

• Base contratual devidamente referenciada; 

• Memória de cálculo detalhada; 

• Evidências técnicas e registros documentais (RDOs, cronogramas, notas fiscais, laudos técnicos); 

• Propostas objetivas para reequilíbrio contratual. 

Mediação, Dispute Board e Arbitragem: Métodos para resolução 

Nem todos os pleitos são resolvidos de forma imediata. Por isso, é necessário avaliar os métodos mais apropriados para conduzir a resolução: 

Mediação: processo informal, conduzido com auxílio de um mediador, que busca soluções por meio do diálogo entre as partes; 

Dispute Board: comitê técnico independente, previsto contratualmente, que acompanha a execução do contrato e contribui com recomendações ao longo do projeto; 

Arbitragem: método extrajudicial com decisões finais e vinculantes, especialmente útil em disputas mais complexas, evitando os longos trâmites judiciais. 

A escolha adequada do método contribui para a resolução ágil e estruturada de impasses, promovendo a continuidade dos projetos com menor impacto operacional. Porém a escolha do método deve ser definida desde a elaboração do contrato, pois deve-se seguir o rito de resolução de disputas previstos contratualmente. 

Nota Importante 

É um erro muito comum de algumas empresas se preocuparem com a gestão de pleitos somente quando o evento de desequilíbrio já aconteceu ou quando estão em prejuízo, muitas vezes em um momento de quase distrato contratual, o que acaba sendo prejudicial tanto para a parte em prejuízo quanto o projeto em si. 

A gestão de pleito se inicia, do ponto de vista do proprietário desde a concepção do projeto, onde os riscos começam a ser mapeados e sua estratégia de gerenciamento é definida. 

Já do ponto de vista do empreiteiro, a gestão do pleito inicia a partir do momento em que as negociações para contratação são iniciadas, principalmente no momento de revisão do contrato. É importante a forte atuação da administração contratual desde os primeiros momentos, revisando clausulas potencialmente perigosas que possam prejudicar o andamento da obra. Já no período de execução contratual, a gestão de pleito é uma atividade diária, tendo em vista que um dos passos fundamentais para essa atividade é a existência de evidências tempestivas, que tornem clara os pontos abordados. 

Conclusão 

A gestão de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro representa uma prática estratégica para lidar com os impactos de alterações imprevistas no ambiente contratual. Quando bem estruturada, essa abordagem permite correções coerentes no contrato, sem comprometer o desenvolvimento técnico e financeiro do projeto. 

Essa administração contratual visando a gestão dos pleitos, deve iniciar nos primeiros momentos de existência do projeto, sendo importante para o delineamento das responsabilidades assim como é um importante passo para gestão do projeto. 

Em um ambiente de constante transformação, a elaboração cuidadosa de pleitos, aliada a uma base documental robusta e ao uso de métodos colaborativos de resolução de conflitos, favorece a condução equilibrada das relações contratuais. 

A M1 Consultoria atua com expertise na elaboração e gestão de pleitos, oferecendo suporte técnico, jurídico e estratégico para empresas que necessitam avaliar e conduzir processos de reequilíbrio contratual com assertividade. 

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